LEI Nº 6.635, DE 2 DE MAIO DE 1979
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, cria cargos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.635, DE 2 DE MAIO DE 1979
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, cria cargos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.635, DE 2 DE MAIO DE 1979
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, cria cargos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: