Decreto 12.988/1918 - Ementa

DECRETO Nº 12.988, DE 24 DE ABRIL DE 1918

Faz publicos os depositos de ratificações e as adhesões de differentes Governos aos Actos assignados na Haya, em 18 de Outubro de 1907, na 2ª Conferencia Internacional da Paz, e, bem assim, as reservas feitas aos referidos Actos.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Em additamento ao Decreto nº 10.719, de 4 do Fevereiro de 1914, que promulgou os Actos assignados na Haya, em 18 de Outubro de 1907, na Segunda Conferencia Internacional da Paz, faz publicos, para os devidos effeitos, os depositos do ratificações e actos de adhesão de differentes Governos, com relação áquelles Actos, e, bem assim, as reservas constantes das diversas Convenções assignadas, das Cartas de ratificação depositadas, ou dos Actos de adhesões verificado...

Decreto 12.988/1918 - Ementa

DECRETO Nº 12.988, DE 24 DE ABRIL DE 1918

Faz publicos os depositos de ratificações e as adhesões de differentes Governos aos Actos assignados na Haya, em 18 de Outubro de 1907, na 2ª Conferencia Internacional da Paz, e, bem assim, as reservas feitas aos referidos Actos.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Em additamento ao Decreto nº 10.719, de 4 do Fevereiro de 1914, que promulgou os Actos assignados na Haya, em 18 de Outubro de 1907, na Segunda Conferencia Internacional da Paz, faz publicos, para os devidos effeitos, os depositos do ratificações e actos de adhesão de differentes Governos, com relação áquelles Actos, e, bem assim, as reservas constantes das diversas Convenções assignadas, das Cartas de ratificação depositadas, ou dos Actos de adhesões verificado...