INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 192, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Estabelece diretrizes para elaboração de artefatos referentes às contratações de serviços de manutenção predial.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.144928/2022-44, resolve: