LEI Nº 5.463, DE 2 DE JULHO DE 1968.
Declara prescritas as contas que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.463, DE 2 DE JULHO DE 1968.
Declara prescritas as contas que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.463, DE 2 DE JULHO DE 1968.
Declara prescritas as contas que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: