DECRETO-LEI Nº 109, DE 18 DE JANEIRO DE 1967.
Altera o Decreto-lei nº 94, de 30 de dezembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 109, DE 18 DE JANEIRO DE 1967.
Altera o Decreto-lei nº 94, de 30 de dezembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 109, DE 18 DE JANEIRO DE 1967.
Altera o Decreto-lei nº 94, de 30 de dezembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
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