Institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação.
Institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação.
Institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação.