DECRETO Nº 10.660, DE 25 DE MARÇO DE 2021
Institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 10.660, DE 25 DE MARÇO DE 2021
Institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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