LEI Nº 81, DE 23 DE JULHO DE 1935.
Concede á Liga Brasileira contra a Tuberculose o domínio pleno do terreno onde está construída a sua sede social, isentando-o de impostos federais, bem como o respectivo edifício.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados: Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 81, DE 23 DE JULHO DE 1935.
Concede á Liga Brasileira contra a Tuberculose o domínio pleno do terreno onde está construída a sua sede social, isentando-o de impostos federais, bem como o respectivo edifício.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados: Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei: