DECRETO Nº 93.315, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986.
Dispõe sobre a categoria funcional de Oficial de Chancelaria, de nível superior, do Ministério das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986,
DECRETA:
DECRETO Nº 93.315, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986.
Dispõe sobre a categoria funcional de Oficial de Chancelaria, de nível superior, do Ministério das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986,
DECRETA: