LEI Nº 3.429, DE 15 DE JULHO DE 1958.
Modifica o art. 11 da Lei nº 3.338, de 14 de dezembro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.429, DE 15 DE JULHO DE 1958.
Modifica o art. 11 da Lei nº 3.338, de 14 de dezembro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.429, DE 15 DE JULHO DE 1958.
Modifica o art. 11 da Lei nº 3.338, de 14 de dezembro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: