LEI Nº 11.285, DE 8 DE MARÇO DE 2006.
Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.285, DE 8 DE MARÇO DE 2006.
Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.285, DE 8 DE MARÇO DE 2006.
Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: