Art. 1º. Instituir diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispor sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname.
CNJ - Resolução 324 - Artigo 1
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Instituir diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispor sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname.