Código Nacional de Normas da CNJ - Artigo 353

TÍTULO II
DAS NORMAS ESPECÍFICAS

CAPÍTULO I
DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Seção I
Da Renda Mínima


Art. 353. A renda mínima para os registradores civis das pessoas naturais observará o Provimento n. 81, de 6 de dezembro de 2018.

Código Nacional de Normas da CNJ - Artigo 353

TÍTULO II
DAS NORMAS ESPECÍFICAS

CAPÍTULO I
DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Seção I
Da Renda Mínima


Art. 353. A renda mínima para os registradores civis das pessoas naturais observará o Provimento n. 81, de 6 de dezembro de 2018.