Código Nacional de Normas da CNJ - Artigo 136

LIVRO II
DA INTERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

TÍTULO I
DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES

CAPÍTULO I
DO SISTEMA JUSTIÇA ABERTA
(redação dada pelo Provimento CN n. 218, de 13.3.2026)


Art. 136. O Sistema Justiça Aberta consubstancia-se em banco de dados da Administração Pública, de valor estratégico para a Corregedoria Nacional de Justiça, alimentado com dados e informações decorrentes do exercício de atividades notariais e de registro, destinado à produção de subsídios necessários ao planejamento e à execução de políticas públicas. (redação dada pelo Provimento CN n. 218, de 13.3.2026)

Código Nacional de Normas da CNJ - Artigo 136

LIVRO II
DA INTERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

TÍTULO I
DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES

CAPÍTULO I
DO SISTEMA JUSTIÇA ABERTA
(redação dada pelo Provimento CN n. 218, de 13.3.2026)


Art. 136. O Sistema Justiça Aberta consubstancia-se em banco de dados da Administração Pública, de valor estratégico para a Corregedoria Nacional de Justiça, alimentado com dados e informações decorrentes do exercício de atividades notariais e de registro, destinado à produção de subsídios necessários ao planejamento e à execução de políticas públicas. (redação dada pelo Provimento CN n. 218, de 13.3.2026)