Seção III
Do Saneamento de Irregularidades Existentes nas Matrículas
(incluído pelo Provimento CN n. 195, de 3.6.2025)
Subseção I
Da Sobreposição de Área entre Imóveis
(incluído pelo Provimento CN n. 195, de 3.6.2025)
Do Saneamento de Irregularidades Existentes nas Matrículas
(incluído pelo Provimento CN n. 195, de 3.6.2025)
Subseção I
Da Sobreposição de Área entre Imóveis
(incluído pelo Provimento CN n. 195, de 3.6.2025)
Art. 440-AY. Em caso de sobreposição total ou parcial de áreas de imóveis georreferenciados, identificada a partir do SIG-RI, o oficial de registro de imóveis procederá na forma desta Seção. (incluído pelo Provimento CN n. 195, de 3.6.2025)