LEI Nº 5.471, DE 9 DE JULHO DE 1968.
Dispõe sôbre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.471, DE 9 DE JULHO DE 1968.
Dispõe sôbre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.471, DE 9 DE JULHO DE 1968.
Dispõe sôbre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: