LEI Nº 7.894, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989.
Dispõe sobre as contribuições para o Finsocial e PIS/Pasep.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.894, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989.
Dispõe sobre as contribuições para o Finsocial e PIS/Pasep.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.894, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989.
Dispõe sobre as contribuições para o Finsocial e PIS/Pasep.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: