LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968.
Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968.
Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968.
Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: