LEI Nº 4.598, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1965.
Isenta do impôsto de importação equipamento de televisão importado pela Rádio Rio Limitada (TV-Rio).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.598, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1965.
Isenta do impôsto de importação equipamento de televisão importado pela Rádio Rio Limitada (TV-Rio).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.598, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1965.
Isenta do impôsto de importação equipamento de televisão importado pela Rádio Rio Limitada (TV-Rio).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: