DECRETO-LEI Nº 2.383, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.383, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item II, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 2.383, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item II, da Constituição,
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