LEI Nº 2.412, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1955.
Concede Abono Especial temporário aos servidores militares e civis que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.412, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1955.
Concede Abono Especial temporário aos servidores militares e civis que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: