DECRETO Nº 6.601, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008.
Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus programas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008,
DECRETA:
DECRETO Nº 6.601, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008.
Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus programas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008,
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