LEI Nº 3.951, DE 2 DE SETEMBRO DE 1961.
Dispõe sôbre transferência da pensão dos veteranos da revolução acreana e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.951, DE 2 DE SETEMBRO DE 1961.
Dispõe sôbre transferência da pensão dos veteranos da revolução acreana e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.951, DE 2 DE SETEMBRO DE 1961.
Dispõe sôbre transferência da pensão dos veteranos da revolução acreana e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: