LEI Nº 14.452, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.452, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.452, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: