LEI Nº 6.449, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977.
Dá nova redação ao § 1º do art. 449 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.449, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977.
Dá nova redação ao § 1º do art. 449 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.449, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977.
Dá nova redação ao § 1º do art. 449 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: