Lei 5.508/1968 - Artigo 55

Art. 55. Incluem-se entre as fontes de receita da SUDENE:

a) as dotações orçamentárias e créditos adicionais que lhe forem consignados;

b) a sua renda patrirnonial, inclusive juros e dividendos;

c) os emolumentos e outras rendas provenientes de serviços;

d) as cauções revertidas e as multas;

e) os auxílios, subvenções e doações;

f) os recursos integrantes do FURENE e FEANE;

g) o produto da alienação de bens.

Parágrafo único. VETADO.

Lei 5.508/1968 - Artigo 55

Art. 55. Incluem-se entre as fontes de receita da SUDENE:

a) as dotações orçamentárias e créditos adicionais que lhe forem consignados;

b) a sua renda patrirnonial, inclusive juros e dividendos;

c) os emolumentos e outras rendas provenientes de serviços;

d) as cauções revertidas e as multas;

e) os auxílios, subvenções e doações;

f) os recursos integrantes do FURENE e FEANE;

g) o produto da alienação de bens.

Parágrafo único. VETADO.