Título
PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE ADOTA A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
Tese
Decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da decisão de primeiro grau não preenche a exigência do prequestionamento, tal como previsto na Súmula nº 297.
Observação
Inserida em 27.11.1998.
Precedentes
ERR-RR - 95364-16.1993.5.01.5555 — 09/05/1997
E-RR - 287849-38.1996.5.01.5555 — João Batista Brito Pereira — 29/09/2000
E-RR - 229161-09.1995.5.05.5555 — Ermes Pedro Pedrassani — 06/11/1998
E-RR - 113681-28.1994.5.01.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 31/10/1997
E-RR - 120961-50.1994.5.01.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 17/10/1997
E-RR - 137341-13.1994.5.06.5555 — Leonaldo Silva — 05/09/1997
PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE ADOTA A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
Tese
Decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da decisão de primeiro grau não preenche a exigência do prequestionamento, tal como previsto na Súmula nº 297.
Observação
Inserida em 27.11.1998.
Precedentes
ERR-RR - 95364-16.1993.5.01.5555 — 09/05/1997
E-RR - 287849-38.1996.5.01.5555 — João Batista Brito Pereira — 29/09/2000
E-RR - 229161-09.1995.5.05.5555 — Ermes Pedro Pedrassani — 06/11/1998
E-RR - 113681-28.1994.5.01.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 31/10/1997
E-RR - 120961-50.1994.5.01.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 17/10/1997
E-RR - 137341-13.1994.5.06.5555 — Leonaldo Silva — 05/09/1997