LEI Nº 13.752, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.752, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.752, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: