LEI Nº 1.350, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1951
Dispõe sôbre os limites de idade para a reforma compulsória na Polícia Militar do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.350, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1951
Dispõe sôbre os limites de idade para a reforma compulsória na Polícia Militar do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.350, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1951
Dispõe sôbre os limites de idade para a reforma compulsória na Polícia Militar do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: