Decreto-Lei 1.531/1977 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.531, DE 30 DE MARÇO DE 1977.

Concede incentivo a financiamentos para a execução do programa de apoio à capitalização da empresa privada nacional, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 1.531/1977 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.531, DE 30 DE MARÇO DE 1977.

Concede incentivo a financiamentos para a execução do programa de apoio à capitalização da empresa privada nacional, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,

DECRETA: