DECRETO Nº 73.526, DE 21 DE JANEIRO DE 1974.
Altera a Tabela II (Anexo II), do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei de Retribuição no Exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o parágrafo único do artigo 13, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
Decreta:
DECRETO Nº 73.526, DE 21 DE JANEIRO DE 1974.
Altera a Tabela II (Anexo II), do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei de Retribuição no Exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o parágrafo único do artigo 13, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
Decreta: