LEI Nº 5.935, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1973.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.935, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1973.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.935, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1973.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: