LEI Nº 3.379, DE 2 DE ABRIL DE 1958.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial Cr$ 10.000.00,00, como refôrço para atender às despesas finais decorrentes da visita, ao Brasil, do Presidente da República Portuguesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso. Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 3.379, DE 2 DE ABRIL DE 1958.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial Cr$ 10.000.00,00, como refôrço para atender às despesas finais decorrentes da visita, ao Brasil, do Presidente da República Portuguesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso. Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: