Regulamenta o art. 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003 , para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.
Regulamenta o art. 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003 , para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.
Regulamenta o art. 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003 , para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.