Título
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/98. PEÇAS DISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSÁRIA A JUNTADA.
Tese
Mesmo na vigência da Lei nº 9.756/98, a ausência de peças desnecessárias à compreensão da controvérsia, ainda que relacionadas no inciso I do § 5º do art. 897 da CLT, não implica o não-conhecimento do agravo.
Observação
(inserida em 13.02.2001)
Precedentes
E-AIRR - 637888-94.2000.5.02.5555 — Maria Berenice Carvalho Castro Souza — 15/12/2000
E-AIRR - 626853-40.2000.5.02.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 24/11/2000
E-AIRR - 664130-90.2000.5.02.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 14/11/2002
E-AIRR - 696901-29.2000.5.09.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 14/12/2001
E-AIRR - 622443-52.2000.5.05.5555 — Milton de Moura França — 21/09/2001
E-AIRR - 571617-13.1999.5.03.5555 — Milton de Moura França — 30/06/2000
E-AIRR - 602365-71.1999.5.05.5555 — Vantuil Abdala — 14/12/2001
E-AIRR - 618760-52.1999.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 09/02/2001
E-AIRR - 615738-83.1999.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 02/02/2001
E-AIRR - 552558-93.1999.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 18/08/2000
E-AIRR - 597349-23.1999.5.02.5555 — Rider de Brito — 30/06/2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/98. PEÇAS DISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSÁRIA A JUNTADA.
Tese
Mesmo na vigência da Lei nº 9.756/98, a ausência de peças desnecessárias à compreensão da controvérsia, ainda que relacionadas no inciso I do § 5º do art. 897 da CLT, não implica o não-conhecimento do agravo.
Observação
(inserida em 13.02.2001)
Precedentes
E-AIRR - 637888-94.2000.5.02.5555 — Maria Berenice Carvalho Castro Souza — 15/12/2000
E-AIRR - 626853-40.2000.5.02.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 24/11/2000
E-AIRR - 664130-90.2000.5.02.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 14/11/2002
E-AIRR - 696901-29.2000.5.09.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 14/12/2001
E-AIRR - 622443-52.2000.5.05.5555 — Milton de Moura França — 21/09/2001
E-AIRR - 571617-13.1999.5.03.5555 — Milton de Moura França — 30/06/2000
E-AIRR - 602365-71.1999.5.05.5555 — Vantuil Abdala — 14/12/2001
E-AIRR - 618760-52.1999.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 09/02/2001
E-AIRR - 615738-83.1999.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 02/02/2001
E-AIRR - 552558-93.1999.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 18/08/2000
E-AIRR - 597349-23.1999.5.02.5555 — Rider de Brito — 30/06/2000