Enunciados CJF - VI Jornada de Direito Civil - Enunciado 537

Enunciado 537


A previsão contida no art. 169 não impossibilita que, excepcionalmente, negócios jurídicos nulos produzam efeitos a serem preservados quando justificados por interesses merecedores de tutela.

Enunciados CJF - VI Jornada de Direito Civil - Enunciado 537

Enunciado 537


A previsão contida no art. 169 não impossibilita que, excepcionalmente, negócios jurídicos nulos produzam efeitos a serem preservados quando justificados por interesses merecedores de tutela.