LEI Nº 12.451, DE 20 DE JULHO DE 2011.

Denomina "Viaduto Major Ciraulo" o viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: