LEI Nº 12.625, DE 9 DE MAIO DE 2012.
Institui o dia 8 de maio como o Dia Nacional do Turismo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.625, DE 9 DE MAIO DE 2012.
Institui o dia 8 de maio como o Dia Nacional do Turismo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.625, DE 9 DE MAIO DE 2012.
Institui o dia 8 de maio como o Dia Nacional do Turismo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: