LEI Nº 4.485, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964.
Concede isenção de impostos, taxas e emolumentos para donativos remetidos a instituições de benemerência.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.485, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964.
Concede isenção de impostos, taxas e emolumentos para donativos remetidos a instituições de benemerência.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.485, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964.
Concede isenção de impostos, taxas e emolumentos para donativos remetidos a instituições de benemerência.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: