LEI Nº 2.741, DE 2 DE MARÇO DE 1956.
Altera o art. 3º do Decreto-lei nº 6.519, de 23 de maio de 1944, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.741, DE 2 DE MARÇO DE 1956.
Altera o art. 3º do Decreto-lei nº 6.519, de 23 de maio de 1944, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.741, DE 2 DE MARÇO DE 1956.
Altera o art. 3º do Decreto-lei nº 6.519, de 23 de maio de 1944, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: