Art. 5º. É retificado o título do subprojeto a seguir relacionado, integrante da Lei nº 9.121, de 30 de outubro de 1995, e suas alterações, na forma do inciso deste artigo:

I - 39201.16.088.0537.1204.0426 - BR-230/MA - Balsas - Barão do Grajaú.