LEI Nº 5.062, DE 4 DE JULHO DE 1966.
Proíbe fabricação, comércio e uso do lança-perfume em todo território nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.062, DE 4 DE JULHO DE 1966.
Proíbe fabricação, comércio e uso do lança-perfume em todo território nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.062, DE 4 DE JULHO DE 1966.
Proíbe fabricação, comércio e uso do lança-perfume em todo território nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: