DECRETO Nº 21.499 DE 9 DE JUNHO DE 1932.
Cria a Caixa de Mobilização Bancária
O Chefe do Governo Provisório da Republica dos Estados Unidos do Brasil, na forma do disposto no art. 1º do decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930,
Considerando que o retraimento do crédito impede o desenvolvimento das fontes de riqueza do país;
Considerando que esse retraimento é em parte resultante da política de previsão que os bancos se viram compelidos a seguir em face da crise mundial cujas consequências criaram um ambiente de geral desconfiança,
Considerando que é essencial restabelecer a normalidade das operações de crédito bancário e que para isso é necessário assegurar aos bancos condições de mobilidade de seus ativos que lhes permitam, em qualquer emergência, fazer face aos compromissos a...