LEI Nº 6.564, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978
Autoriza a reversão ao Município de Itumbiara, no Estado de Goiás, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPUPLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.564, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978
Autoriza a reversão ao Município de Itumbiara, no Estado de Goiás, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPUPLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.564, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978
Autoriza a reversão ao Município de Itumbiara, no Estado de Goiás, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPUPLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: