DECRETO Nº 87.126, DE 26 DE ABRIL DE 1982
Autoriza a doação de prédio situado à Praça Floriano Peixoto, 2887, Belém, PA, onde se acha instalada a Associação do Ex-Combatentes do Brasil - Seção do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III da Constituição,
DECRETA: