DECRETO Nº 11.162, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 208, caput, inciso VII, da Constituição e nos art. 5º e art. 6º da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.162, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 208, caput, inciso VII, da Constituição e nos art. 5º e art. 6º da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013,
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