LEI Nº 4.430, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964.
Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.430, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964.
Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.430, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964.
Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: