Lei 12.425/2011 - Ementa

LEI Nº 12.425, DE 17 DE JUNHO DE 2011.

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.

Faço saber que a Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 525, de 2011, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

Lei 12.425/2011 - Ementa

LEI Nº 12.425, DE 17 DE JUNHO DE 2011.

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.

Faço saber que a Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 525, de 2011, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: