DECRETO Nº 11.275, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Qualifica como organização social o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.275, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Qualifica como organização social o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998,
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