Decreto 27.950/1950 - Ementa

DECRETO Nº 27.950 DE 29 DE MARÇO DE 1950

Promulga o acôrdo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a Suíça, firmado em Berna, a 10 de agôsto de 1948.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Tendo o Congresso Nacional aprovado, por Decreto Legislativo nº 13, de 25 de maio de 1949, o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a Suíça, os Anexos e as Notas Adicionais ao mesmo, firmados em Berna, a 10 de agôsto de 1948; e tendo sido trocados, em Berna, notas datadas de 23 e 25 agôsto de 1949, destinadas a promover a sua entrada em vigor:

Decreta que o referido Acôrdo, seus Anexos e as Notas Adicionais ao mesmo, apensos, por cópia, ao presente decreto, sejam executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.

Rio d...

Decreto 27.950/1950 - Ementa

DECRETO Nº 27.950 DE 29 DE MARÇO DE 1950

Promulga o acôrdo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a Suíça, firmado em Berna, a 10 de agôsto de 1948.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Tendo o Congresso Nacional aprovado, por Decreto Legislativo nº 13, de 25 de maio de 1949, o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a Suíça, os Anexos e as Notas Adicionais ao mesmo, firmados em Berna, a 10 de agôsto de 1948; e tendo sido trocados, em Berna, notas datadas de 23 e 25 agôsto de 1949, destinadas a promover a sua entrada em vigor:

Decreta que o referido Acôrdo, seus Anexos e as Notas Adicionais ao mesmo, apensos, por cópia, ao presente decreto, sejam executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.

Rio d...